Mudanças na Nota Fiscal Paulista podem prejudicar organizações filantrópicas

Organizações filantrópicas podem ser prejudicadas pela Resolução 18 da Secretaria Estadual da Fazenda, que entra em vigor em setembro e altera as regras para doação de créditos da Nota Fiscal Paulista por consumidores. Atualmente, o programa permite o reembolso de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado na relação de consumo, valor que pode ser repassado a entidades sem fins lucrativos. A mudança vai levar à redução dos recursos que essas instituições recebem, "podendo causar o fechamento de projetos que atendem crianças, idosos, pessoas em situação de pobreza e levar à dispensa de trabalhadores", alertou a deputada estadual Márcia Lia (PT). Leia o texto na íntegra, clicando aqui.